Fecha de recepción: 03/04/2020 / Fecha de revisión: 23/07/2020 / Fecha de aceptación: 07/09/2020

Introdução

Os registros mais remotos de uma experiência em Educação a distância - EAD, segundo Nunes (2009, p.02), se deu em 1728, por uma instituição de Boston (EUA), que oferecia aulas de taquigrafia (técnica para melhorar a velocidade da escrita) por correspondências e eram ministradas por Caleb Philips. O que ainda era tudo muito espontâneo e sem nenhum reconhecimento oficial e sem muita personalização.

O mesmo autor (2009, p.2-6), segue a literatura, com a oferta de cursos de taquigrafia na Grã-Bretanha, em 1840, idealizada por Isaac Pitman; em 1979 - os Estados Unidos ofertava cursos sobre segurança de minas, organizado por Thomas J. Foster; no mesmo ano, Cuba cria a faculdade de ensino dirigido, pela Universidade de Havana; em 1973, o Canadá cria um projeto piloto na Athabasca University com uso de tutoria intensiva por meio de telefones; em 1910, na Austrália é criado na Universidade de Queensland, St. Lucia, o Centro de Extensão Universitária com cursos semipresenciais; em 1951, é criado na China, um departamento de educação por correspondência da Universidade do Povo; em 1930, foi criado no Japão, cursos informais por correspondência e enviado por correio; em 1930 a Rússia inicia os cursos por correspondência e radiodifusão para qualificar o homem do campo e aperfeiçoar os trabalhadores; em 1969, na Inglaterra é criada a Open University e foi o expoente em EaD para as outras universidades; em 1972, é criado na Espanha, a sua primeira universidade a distância, utilizando-se de materiais impressos, radiodifusão e da televisão; e em 1988, é criada Universidade Aberta de Portugal.

Na sequência, o marco da EaD no Brasil, segundo Alves (2009, p.09), foi em 1900, na cidade do Rio de Janeiro, onde se anunciavam em jornais e panfletos, a oferta dos cursos de datilografia por correspondências e/ou aulas particulares. Logo, se tornou destaque na capital brasileira e a ampliação do repertório, foi necessária para qualificar profissionais de diferentes atividades produtivas.

Costa (2012, p.281) reitera que em 1923, houve a criação da Rádio Sociedade do Rio de janeiro, fundada por Edgar Roquette-Pinto, oferecendo cursos a distância ou semipresenciais, e eram disponibilizados por meio da radiodifusão. O que respectivamente Alves (2009, p.09) ressalta que, ao longo do tempo outras instituições foram aderindo aos meios de comunicação, como: a Escola Rádio-Postal, A Voz da Profecia (da Igreja Adventista) em 1943, o Senac em 1946, a Universidade do Ar em 1950 (com atendimentos em 318 localidades), seguidamente o Projeto Mobral, a TV Educativa em 1960 e a chegada dos computadores no Brasil, pelas universidades em 1970; até o momento dos computadores pessoais, com a internet nas residências e estabelecimentos de ensino.

O mesmo autor (2009, p.11) ressalta o marco da legislação brasileira em EaD, a partir Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB de 1961, com posterior atualização em 1996:

A primeira legislação que trata da modalidade é a LDB, cujas origens datam de 1961. Em sua reforma, dez anos depois, foi inserido um capítulo específico sobre o ensino supletivo, afirmando que ele poderia ser usado em classes ou mediante a utilização de rádio, televisão, correspondência e outros meios. Em 1996, o País conheceu uma nova LDB e, então, a EAD passou a ser possível em todos os níveis. Foi um avanço, uma vez que possibilitou, de maneira inequívoca, o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação, assim como na educação básica, desde o ensino fundamental ao médio, tanto na modalidade regular, como na de jovens e adultos e na educação especial. A lei teve a grande virtude em admitir, de maneira indireta, os cursos livres a distância, neles inseridos os ministrados pelas chamadas ‘universidades corporativas’ e outros grupos educativos.

Ao verificar a Legislação da EaD, no site da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED (2020), verificou-se que:

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998) com normatização definida na Portaria Ministerial n.º 4.361, de 2004 (que revogou a Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 ). Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a pós-graduação lato e stricto sensu.

Assim, ao longo dos anos, foram publicados leis, pareceres, portarias e decretos, que, progressivamente legitimou a EaD como uma modalidade de ensino. O qual foram publicadas nesses últimos anos, cita-se a Portaria normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, sobre: a criação, organização, credenciamento, oferta e desenvolvimento dos cursos a distância; o Parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE CES nº 462/2017, sobre: as normas para o funcionamento de cursos de pós- graduação stricto; e a Portaria nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019 que, regulamenta a carga horária da EaD.

No processo a EaD vem crescendo consideravelmente em todos os âmbitos e consequentemente suas complexidades (de atender aos anseios dos alunos, a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos professores, as interações e ferramentas tecnológicas vitais), são desafios para a educação brasileira e possíveis ações em políticas públicas.

Neste cenário, a ABED divulga o Censo da EaD de 2018, com os seguintes percentuais, (veja a figura 1) a seguir:

Nesta perspectiva, a EaD e as tecnologias da informação e comunicação – TIC’s, têm sido ferramentas fundamentais nos momentos de crise, para a educação, em tempos de pandemia, como por exemplo: a que se vive o momento de Coronavírus (Covid19), onde as instituições se reinventam nos espaços virtuais, ultrapassando os muros das instituições de ensino que, até momento era uma relação presencial.

Contudo, todas as instituições educacionais, a nível mundial, têm utilizado as TICs para solucionar o problema do confinamento, ministrando aulas por meio de plataformas e softwares, o que reforça, essa realidade virtual a qual se investiga, utilizando-se web aulas, podcasts, fóruns de discussão, portfólios, chats, entre outros.

Assim, o presente artigo originou-se em discussões na sala dos professores sobre a EaD, suas inquietações, diante dos direitos, deveres, vantagens e as desvantagens trabalhistas dessa “nova categoria”, que surgiu com uma força avassaladora nas instituições de ensino, abrangendo todo o território brasileiro.

Por outro lado, a opção epistemológica por abordar a presente temática advém da necessidade de conhecer sobre o profissional atuante na EaD: o grau de escolaridade, jornada de trabalho, remuneração, nível de conhecimento e domínio em informática, e sua disposição com as ferramentas tecnológicas.

Diante do exposto, algumas indagações são postas ao crivo da discussão: Quem são os profissionais que atuam em EaD? Como é organizado o seu plano de carreira e a remuneração? E a jornada de trabalho? O nível de conhecimento dos professores? O grau de escolaridade? São condizentes com sua função?

Portanto, o objetivo desta pesquisa é: analisar os direitos, vantagens e desvantagens contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Metodologia

Na presente pesquisa, considerou-se apropriado a utilização do método quantitativo, utilizado para coletas de médio e grande porte em quantidade de informações, que necessitam de uma análise de variáveis. Apoiados no referencial de Fonseca (2002, p. 20) que, quando a pesquisa tem a necessidade de verificar uma determinada realidade com grandes populações, esse é o método mais indicado para se ter com objetividade, um retrato real do objeto.

Tomando como objeto de pesquisa o professor EaD e a sua remuneração, como fundamentos para o alcance dos objetivos, esta pesquisa procurou por meio de aplicação de questionário, conhecer a realidade dos professores atuantes dessa modalidade e suas necessidades em relação ao plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho e o nível de conhecimento em informática.

Diante do exposto, considera-se como hipótese investigar o grau de reconhecimento de um professor EaD pelas instituições que os contratam, a remuneração e a jornada de trabalho, que se submetem e às exigências da instituição, poder-se-á contribuir para uma discussão que venha produzir uma possível mudança desse contexto produzindo a valorização do profissional que nela atua.

Amostra

A amostra foi composta aleatoriamente por 150 professores. Quanto a seleção, se concentrou em professores que atuam em instituições públicas e/ou privadas, de ensino superior e/ ou educação básica, contratados ou nomeados na modalidade EaD, nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. As formas de contato com os professores das instituições foram realizadas por intermédio de: departamentos pedagógicos, coordenadores de cursos, secretarias de cursos, correios eletrônicos facilitados pelas instituições, redes sociais, visitas às instituições próximas às localidades dos investigadores, contatos telefônicos entre outros, e assim oficializando o convinte aos participação desta pesquisa.

Por ser uma amostra com uma abrangência territorial significativa, no primeiro momento, adotou-se o envio do formulário com as ferramentas de investigação, tais como, um questionário, uma carta convite dos investigadores, explicando o projeto, objetivos, variáveis, resultados esperados e um formulário de consentimento informado para os departamentos e coordenadores de cursos das instituições contatadas: universidades, faculdades e escolas.

Por meio desse primeiro contato nos foram facilitados os correios eletrônicos dos professores, o envio de um email explicativo, com link do questionário e do consentimento informado para ser respondido via telemática.

Instrumento de pesquisa

Utilizou-se um questionário ad hoc que está publicado na plataforma Google Forms e conta com seis questões: Grau de escolaridade? Você trabalha em uma instituição (pública ou privada)? Renda mensal na modalidade EaD? Horas de trabalho semanais na modalidade? Qual seu nível de conhecimento em informática? Quais ferramentas você utiliza em suas aulas e/ou plantões.

Análise de dados

Para analisar o questionário sugerido, utilizou-se os softwares Excel e SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) como instrumento de organização e tabulação dos dados; uma vez analisados quantitativamente, foram produzidos gráficos para conhecer a realidade dos professores atuantes desta modalidade e suas necessidades em relação ao plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho, bem como o nível de conhecimento em informática, uma vez que, são professores EaD.

Aspectos Éticos da Pesquisa

A pesquisa seguiu todas as determinações referentes aos aspectos éticos da pesquisa, segundo a Resolução 196/96 do CNS, Ministério da Saúde. Assegurando o anonimato, o sigilo de todo o material coletado seja, em forma de texto, imagem ou voz.

Apenas os investigadores tiveram acesso ao material. Nenhum dos participantes tiveram gastos financeiros com a pesquisa, não houve quaisquer riscos de ordem física aos participantes e foram garantidos a liberdade dos respondentes, de recusar a participar ou de retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa sem penalização ou prejuízo algum.

Resultados

Espera-se com essa pesquisa, poder conhecer as diversas realidades dos professores que atuam na EaD, caracterizando-os por instituições a qual pertencem, o grau de escolaridade, a remuneração mensal, jornada de trabalho e o nível de conhecimento em informática.

No processo, analisou-se que, dentre os 150 professores convidados, 56% são professores oriundos de instituições privadas. Conforme, apresentado na Figura 2, a seguir:

Diante do exposto, considera-se um razoável equilíbrio entre professores de instituições privadas versus instituições públicas.

Grau de escolaridade dos professores

No contexto, ao se analisar o grau de escolaridade dos professores EaD, encontram-se a maioria no nível de especialização, sendo 35,33%, do total dos professores convidados, (veja a figura 3), a seguir:

Em comparação aos dados coletados pelos investigadores, o último Censo da Educação Superior, “Docentes em exercício, na educação superior, por grau de formação” - Brasil 2008-2018, apud MEC/INEP (2018, p.65), verificou que, o grau de escolaridade dos professores em exercício na educação superior, em sua maioria, têm o título de doutor, (veja a figura 4), a seguir:

Nesta perspectiva, Nicolini; Torres; Macedo & Câmara (2014, p.08), consideram o professor mestre e/ou doutor, um pesquisador de alta performance no que se refere a formação continuada, acadêmica e seu aperfeiçoamento no exercício do magistério.

Assim, encontram-se a formação continuada e o aperfeiçoamento dos professores como um dos fatores necessários para a qualidade da educação e o incentivo a pesquisa e a inovação.

Nóvoa (1997, p.28) afirma que, a formação de um professor parte de:

(...) não apenas ter o conhecimento às teorias aprendidas nas escolas, mas com a prática didática de todos os seus antigos mestres e outras pessoas, coisas e situações com as quais interage em situações de ensino durante toda a sua vida.

Dessa forma, o professor é visto como um inventor, um explorador de novas ferramentas, um estudante de todo o processo educacional, que vai desde a formação inicial, as práticas docentes, planejamento de aulas, materiais didáticos, ferramentas tecnológicas, metodologia, as práticas pedagógicas, instrumentos avaliativos, discussão e estudos entre os professores, como as intervenções realizadas na sala de aula ou no AVA.

No entanto, esta é uma realidade, ainda não consolidada, na EaD. Primeiro, porque a remuneração não é condizente com a formação de um professor mestre ou doutor, mas corresponde ao valor de um cargo completo, na Educação Básica, mesmo assim dependendo da instituição de ensino e da região.

Por conseguinte, Mill (2006, p.96) ressalta que, a EaD está entre paradoxos da flexibilização versus precarização do trabalho docente, sobrecarga de trabalho versus teletrabalho, falta de formação continuada e a baixa remuneração.

Remuneração dos professores EaD

Segundo França (2008, p.101-104), as relações de trabalho na EaD são precárias, compartimentadas, meramente tarefeiras, depreciando o papel intelectual do professor, a partir do seu plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho, carência de fiscalização por parte dos órgãos competentes, bem como representatividade (sindicatos e comissões verificadoras).

Nesta perspectiva, analisa-se a remuneração dos respondentes, na figura 5, a seguir:

No processo, foi possível perceber que os professores são remunerados de diferentes maneiras: no âmbito do sistema federal, seguem a Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017, remunerando profissionais sob concessão de bolsas de estudos, por cargos ocupados: tutores, professores formadores e professores conteudistas, num valor mínimo de R$ 765,00 reais para tutores e um valor máximo de R$1.300,00 reais para professores formadores I e Professores conteudistas I.

Ainda no âmbito federal, existe a outra possibilidade, dos professores concursados, ministrarem aulas ou possuírem cargos de chefia, nos Centros de Educação a Distância, para a complementação de carga horária ou realização de atividades extras (fora de sua jornada de trabalho).

Quanto às instituições privadas observa-se que, algumas instituições utilizam o próprio professor do ensino presencial para “acompanharem” o ambiente virtual de aprendizagem - AVA, outras instituições contratam um profissional, no cargo de tutor ou monitor para atuar na EaD, mas com jornada de trabalho presencial, de 30h a 40h semanais. Existindo também, jornadas de trabalho com divisão de horas no presencial e a distância.

Outro fator relevante, é em relação à remuneração dos professores, e a existência de contratos, como: “Prestadores de serviços” em forma de microempreendedores individuais - MEI.

Para Veloso & Mill (2018, p. 120), esta forma de “contratação”, é uma fragmentação do trabalho docente, tendenciando a uma exploração dos trabalhadores, com grande quantidade de alunos, reforçando a desprofissionalização da categoria e a inexistência de vínculos empregatícios para com as instituições.

Os mesmos autores (2018, p.121) em pesquisa sobre: Precarização do trabalho docente na EaD, com 677 professores. Constataram que 384 deles (56,72%) não possuem vínculos empregatícios com as instituições. Conforme figura 6, a seguir:

No processo, Veloso & Mill (2018, p.122) afirmam que os professores tutores tem apenas o contato com os alunos e não participam do processo de construção dos conteúdos e da logística dos ambientes virtuais. E analisam que, 104 dos respondentes (75,36%) se encaixam no perfil “sem vínculo empregatício (bolsista)”. Conforme figura 7 a seguir:

A pesquisa segue com: os tipos de vínculos estabelecidos entre universidades e entrevistados que possuem experiência apenas como docentes-tutores presenciais. E novamente verificaram que, 58 respondentes (86,57%) se encaixam no perfil “sem vínculo empregatício (bolsista)”. Conforme figura 8 a seguir:

No processo, os autores (2018, p.124) pesquisam sobre: os tipos de vínculos estabelecidos entre universidades e entrevistados que possuem experiência apenas como docentes-autores/conteudistas. E verificaram que, 07 respondentes (28%) se encaixam no perfil “sem vínculo empregatício (bolsista)” e 16 respondentes (64%) tem vínculo como docente. Conforme figura 9 a seguir:

Por fim, Veloso & Mill (2018, p.124) procuraram conhecer os tipos de vínculos estabelecidos entre universidades e entrevistados que possuem experiência apenas como docentes-formadores/aplicadores. E verificaram que 12 respondentes (27,91%) se encaixam no perfil “sem vínculo empregatício (bolsista)” e 27 respondentes (62,79%) se encaixam no perfil “com vínculo como docente”. Conforme figura 10, a seguir:

No contexto, existem instituições que contratam professores pelo formato de “teletrabalho” que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (2017, p. 29), no Capítulo II, especificamente no artigo 75-B:

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Segundo Mill (2006 p. 152), as relações de trabalho na EaD são precárias e atinge diversos organismos, como:

(...) o trabalho a distância explicita problemas de organização do trabalho: novos sistemas de remuneração, novos sistemas de controle do trabalho, novas doenças ou males do trabalho, responsabilização unilateral dos assalariados e mesmo supressão de postos assalariados em favor de trabalhadores independentes. Além disso, o teletrabalho não contribui para a criação de empregos e pode até atuar como fator de desaparecimento de postos disponíveis.

Contudo, ao analisar o artigo 75-B e as afirmações de Mill (2006. p.152), entende-se que há uma mudança de categoria entre o “professor” e o “teletrabalhador”. Isso quer dizer que, o indivíduo perde todos os seus direitos, no que se refere: ao plano de carreira de um profissional da educação, bem como outros problemas de organização do trabalho.

Jornada de trabalho dos professores EaD

Diante dos dados sobre remuneração dos professores EaD, esta pesquisa também procurou conhecer a jornada de trabalho. Conforme é apresentado na figura 11, a seguir:

Conforme apresentado anteriormente, não existe uma padronização de como os professores EaD são remunerados, bem como suas jornadas de trabalho. No entanto, é possível perceber que a maior parcela dos professores respondentes está nos intervalos de ≤ 20 horas semanais.

Na mesma perspectiva, Veloso & Mil (2018, p. 125), em sua pesquisa sobre: a precarização do trabalho docente na educação a distância: elementos para pensar a valorização da docência virtual, verificaram que: “a maior parte dos respondentes, isto é, 248, trabalha de 16 a 20 horas por semana. Há também um número considerável de docentes que dedicam até 15 horas semanais para as funções na EaD”. Conforme figura 12, a seguir:

Outro ponto relevante nesta pesquisa, destacado por Siqueira (2014, p. 103) em sua dissertação de mestrado é a existência da falta de demarcação entre o tempo de trabalho com o tempo de descanso:

A dimensão Ocupação do Tempo e Lazer destacou-se, entre as demais dimensões, pela importância e pelos desafios de se buscar um ponto de equilíbrio entre as demandas do trabalho e a vida privada do trabalhador. No decorrer das entrevistas com o grupo de foco, ficou evidente a dificuldade de os profissionais da EAD trabalharem com a administração do tempo. Nota-se que, no geral, que apenas 30% dos entrevistados consegue separar o horário de trabalho para responder aos e-mails e questionamentos dos alunos e, quando fora do trabalho, disponibilizar tempo para se dedicar à família e amigos.

Mill (2006 p.96) em sua tese de doutorado, expõe a percepção dos professores tutores diante da sobrecarga de trabalho:

(...) observaram que existem alguns aspectos desagradáveis do trabalho da educação a distância, e a maioria deles concentra-se na sobrecarga de trabalho, seja na perspectiva de excesso de atividades, quantidade de tempo pago para realizar tais atividades, elevado número de alunos ou tamanho das turmas, baixo valor hora-aula ou outros desdobramentos da sobrecarga de trabalho.

No processo, o mesmo autor (2006, p.97) retrata o desenvolvimento das atividades e o domínio das tecnologias, bem como o largo leque competências dos professores EaD, a partir da figura 13, a seguir:

Por conseguinte, destacam-se as considerações de Mill (2006, p. 214) sobre as condições de trabalho dos professores EaD:

• Carga horária alta e com dupla jornada de trabalho (no caso de mulheres, trata-se de uma terceira jornada de trabalho, pois os afazeres domésticos já ocupam o lugar de segunda jornada).
• Elevado número de alunos por docente, variando de 15 a 200 alunos para uma carga horária média de 10 a 20 horas de trabalho semanal.
• O teletrabalho tende a ser realizado à noite ou em horários de tempo livre para o descanso, pois é visto como “bico” ou fonte complementar da renda do grupo familiar.
• Os contratos de trabalho na EaD, quando existem, são vagos, temporários, de tempo parcial, às vezes, pagos na forma de bolsas de trabalho (o que evita a criação de vínculo empregatício e dispensa a obrigatoriedade de benefícios como 13º. salário).

O mesmo autor (2006, p. 214) destaca algumas das vulnerabilidades sobre as condições de trabalho dos professores EaD:

• Os ganhos salariais são, em média, baixos para configurar a principal fonte de renda do grupo familiar, além dos problemas inerentes ao recebimento do salário em forma de bolsas de estudos ou bolsas de trabalho.
• Há despreocupação com as despesas do trabalhador com equipamentos e serviços (energia elétrica, conexão à Internet etc.), o que gera condições de trabalho inadequadas (exemplo: mobiliário e espaços inadequados).
• Os espaços e os tempos dedicados ao trabalho são flexibilizados em função da responsabilidade, autonomia e necessidades diversas: trabalho de tempo parcial, realizado no tempo de reprodução, no espaço familiar, de descanso, com recebimento por uma carga horária inferior àquela negociada em contrato.
• Há dificuldades do teletrabalhador docente em gerir seu próprio tempo e espaço de trabalho no contexto familiar e de vida privada, o que torna tempo e espaço de descanso e lazer em horário e local de trabalho. Ignoram-se os perigos à saúde pessoal e familiar daí decorrentes.
• Faltam informações e suportes para orientação (de associações sindicais, por exemplo) em relação a direitos e deveres peculiares ao teletrabalho. Acrescentam-se, ainda, lutas por legislação mais adequada e orientação para capacitar os teletrabalhadores em função de seus direitos.

Contudo, as condições de trabalho dos professores são precárias, obrigando-os a desenvolver atividades paralelas. O que, Veloso e Mill (2018, p. 126) analisaram em sua pesquisa: “(...) 638 participantes, o equivalente a 94,24% dos entrevistados, afirmaram exercer algum outro tipo de atividade remunerada paralelamente ao trabalho com a EaD”. Conforme figura 14, a seguir:

Por fim, esta é uma das realidades da EaD, sobre as condições de trabalho dos professores: a sua remuneração, a jornada de trabalho (gestão do tempo de trabalho versus demanda versus tempo de descanso) e o vínculo empregatício com as instituições de ensino.

Nível de conhecimento em informática

Outro fator pesquisado nesta investigação, é o nível de conhecimento dos professores EaD em informática. Considerado, como uma das competências fundamentais para quaisquer profissionais que trabalham nesta modalidade de ensino e acompanham os alunos por meio das TIC’s.

Nesta perspectiva, Belloni (2006, p. 58) apresenta a competência tecnológica para o trabalho docente, a partir de dois conceitos fundamentais na EaD, como a interatividade e a interação, como base nas práticas presenciais e virtuais; definindo a interação como uma ação recíproca entre os agentes, de forma direta ou indiretamente, por intermédio do AVA, redes sociais, contatos telefônicos, correios eletrônicos e outros meios de comunicação; já o conceito de interatividade, é entendido como a ação do homem sobre as máquinas, sobre as tecnologias e outros objetos.

No contexto, ao analisar os dados sobre os níveis de conhecimento dos professores EaD em informática, foi possível perceber que, o nível intermediário é a maior porcentagem e atinge 40,66% dos respondentes. Seguidamente, estão 30% dos respondentes em nível básico, o que é importante ressaltar e revisitar a figura 6, sobre a relação de competências desejadas para o trabalho docente na EaD.

Neste sentido, apresentam-se os dados coletados sobre a temática, na figura 15, a seguir:

Os dados analisados mostram que há um grupo considerável de professores, no nível básico em informática. Isso, se faz relevante quando se estudam os conceitos de “competência” sob os diversos olhares e saberes, a partir da definição de competência em Perrenoud (1999, p. 30): " (...) é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações etc.). Para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações".

Paniago (2016, p. 383), afirma que, a EaD é uma modalidade mediada pela nova cultura digital e reforça: a flexibilidade, a criação, a colaboração, a interação e a assincronicidade. Nesse sentido, necessariamente o professor que atua nessa modalidade deve dominar os diversos recursos tecnológicos que, estão dentro das atribuições dos professores EaD.

Ferramentas tecnológicas utilizadas pelos professores EaD

Nesta perspectiva, analisou-se as ferramentas mais utilizadas pelos professores convidados e constatou-se que, o pacote office é utilizado por todos os respondentes e 78,66% utilizam slides como uma das principais ferramentas. Conforme tabela 16, a seguir:

Um ponto relevante, é a ferramenta “antiplágio”, que apenas 42 dos professores convidados, utilizam em seu cotidiano. Considerando a sua importância para com os que trabalham com pesquisa e principalmente, na EaD. O que vai de encontro com as afirmações de Singh et al (2020, p.208) que, os programas de antiplágio, são ferramentas fundamentais para o professor dirimir comportamentos antiéticos e práticas desonestas de alunos que, transgridem a propriedade e a produção intelectual de terceiros.

Nesse sentido, essa prática de conscientização, deve ser um processo de manutenção, por parte dos professores, como uma necessidade de ensinar os alunos sobre a importância de dar todo o crédito ao autor, por meio de citações apropriadas.

Outro fator relevante nesta pesquisa, é a ferramenta tecnológica mais utilizada pelos respondentes, 100% deles utilizam o pacote office. O que pode ser uma menção para os gestores, no que se refere: a formação continuada e o uso das TIC’s. O que vai de encontro com as reflexões de Libâneo (2001, p.10) que, é preciso uma formação de professores “que o auxilie a ajustar sua didática às novas realidades da sociedade, do conhecimento, do aluno, dos diversos universos culturais”.

No processo, são exceções as instituições que incentivam financeiramente, os professores a adquirirem ou atualizarem as tecnologias utilizadas nas práticas do AVA, como: computadores, aplicativos educacionais, impressoras, mobiliários, acesso à internet móvel e outras ferramentas necessárias para o trabalho docente virtual. O que se aproxima das pesquisas de Faria & Silveira (2007, p.07) quando, ressaltam: a disponibilidade e o incentivo do uso das TIC’s, como ferramentas cotidianas, de fácil e rápido acesso.

Por conseguinte, compreende-se que, as informações apresentadas, formaram um retrato do cenário, dos professores EaD, a partir: do grau de escolaridade dos professores, remuneração, jornada de trabalho, nível de conhecimento e domínio em informática, e ferramentas tecnológicas.

Discussão e conclusões

Esta pesquisa considerou que a EaD é um importante dispositivo de inclusão social, proximidade do ensino superior as localidades remotas, com mensalidades mais acessíveis, flexibilidade com tempo e espaço, sobretudo alunos com baixa renda. O que vai de encontro com as afirmações de Ribeiro; Mendonça & Mendonça (2007, p. 2) sobre a modalidade e suas diferentes ferramentas de comunicação, que estimula a interação entre os pares, em diferentes espaços e tempo, entre o presencial e o online, a sala de aula e o AVA, propiciando acesso ao ensino básico e superior e da formação profissional. Bem como, a necessidade do rigor metodológico, da ética profissional e da responsabilidade social.

No entanto, a realidade dos professores EaD, se diferem aos objetivos da modalidade e dos direitos “tradicionalmente” adquiridos pela categoria de professores do ensino presencial, no que se refere: ao seu reconhecimento enquanto professores, direitos trabalhistas, melhorias em políticas públicas e educacionais. Ressaltando: a remuneração e a jornada de trabalho, a formação continuada e outros auxílios que são pertinentes às práticas na EaD, no semipresencial e/ou nos polos presenciais.

No que diz respeito à remuneração e jornada de trabalho, estes se encontram em desvantagens porque carecem de regulamentação, e muitas vezes, não lhe são conferidos o tempo ministrados no AVA para o contato com os alunos, feedback dos fóruns de discussão, chats, portfólios, produção de materiais entre outras atribuições. Sem levar em consideração, o alto contingente de alunos e suas postagens. O que vai de encontro com as reflexões de Veloso & Mill (2018, p.05), sobre a precarização do professor na EaD e o novo formato das relações de trabalho, com viés de “flexibilidade”, terceirização, desregulamentação, desestabilização e propensos a serem nomeados de “teletrabalhadores”.

No entanto, esta carência de regulamentação e precarização do trabalho, comprometem a qualidade do ensino, porque uma parcela de professores, enxergam a EaD, como “bico” para complementar renda ou carga horária de trabalho do ensino presencial, ou como porta de entrada para a docência no ensino superior.

Nesse sentido, a EaD é considerada uma atividade laboral complementar, porque suas condições de trabalho são precárias e não remunera condizentemente seus professores. E, conforme descrito anteriormente, as contratações em âmbito federal são realizadas por meio de bolsas de estudo, ou seja, sem vínculo empregatício com a instituição e ausência de concursos públicos para professores EaD.

Quanto às universidades e instituições de ensino básico, o estudo mostra que cada instituição tem uma política de contratação, ressaltando: a prestação de serviço em forma de MEI e o teletrabalho reconhecido pela CLT.

Outro fator importante, no contexto dos professores EaD, para posteriores investigações, são os materiais produzido por eles, que se tornam “públicos” e que, muitas vezes, não são considerados pelas instituições, os direitos autorais. Além disso, a partir desta investigação, constatou-se que existem realidades, onde os professores foram demitidos e seus materiais continuam sendo utilizados pelas instituições.

Nesta perspectiva, as atribuições dos professores EaD nas diferentes interfaces do AVA, é possível perceber por meio dos dados coletados nesta pesquisa, que 30% dos professores, tem conhecimento e domínio de informática em nível “básico”, que pode comprometer a qualidade dos cursos, uma vez que, necessitam de diversas ferramentas tecnológicas para intervir. Por outro lado, verificou-se que apenas 28% dos professores, utilizam aplicativos de antiplágio; 22,66% manipulam podcast, 22,66% manuseiam blogs, 64% usam o correio eletrônico e 100% trabalham com pacote office. Fato que se aproxima das reflexões de Ribeiro; Mendonça & Mendonça (2007, p. 5) que “Os ambientes virtuais de aprendizagem agregam várias tecnologias encontradas na Web para provê a comunicação, disponibilização de materiais e administração do curso”.

Os mesmos autores (2007 p.10) reforçam que os professores desta modalidade são responsáveis pela configuração e orientação dos alunos, oferecendo possibilidades de aprendizagem, por meio de um conjunto de funcionalidades que as TIC’s podem subsidiar no processo de interação e sucesso dos alunos na EAD.

Contudo, listam-se os fatores que precarizam esta categoria, necessitando-se de políticas públicas, no que se refere: a remuneração sem vínculo empregatício e não condizente a realidade dos professores mestres e doutores; jornada de trabalho incompatível com a remuneração ofertada; carência em infraestrutura (computadores, acesso à internet, softwares, impressoras, entre outros), ausência de formação continuada e domínio das competências necessárias para a docência, na EaD.

Conforme dados coletados nesta pesquisa, o grau de escolaridade dos respondentes são: 35,33% professores com especialização e 14% professores graduados, que estão nos cargos de tutores e professores formadores. Ademais, encontram-se: 20,66% professores doutores e 30% de professores mestres, designados nos cargos de professores conteudistas e professores formadores. O que vai de encontro com as afirmações de Mill (2006, p.96) sobre a precarização do trabalho docente e a qualidade do ensino na EaD.

Por conseguinte, esta pesquisa, possibilitou traçar um “perfil” do professor EaD, e poderá contribuir para possíveis reformulações dos critérios trabalhistas adotados até o momento por instituições educacionais. Abrindo um espaço de discussão, com análises futuras, do qual alavancou a uma investigação mais ampla por parte do investigador, sobre direitos laborais destes profissionais e a equivalência entre o professor do ensino presencial e da EaD, sendo todos estes: licenciados, pós-graduados (lato sensu e ou stricto sensu).

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