Introdução

Uma situação problemática vivida em uma relação conjugal, na sociedade brasileira, pode ser encontrada nos momentos em que ocorre a sua dissolução, pois não é anormal que, neste momento de desarranjo relacional, os cônjuges briguem entre si e pela guarda dos filhos, além das prováveis disputas na partilha de bens e direitos. Neste ambiente turbulento da dissolução conjugal, há situações em que um dos cônjuges, tende a usá-los como um tipo de arma ou meio de punição contra o outro, o que traz fortes conflitos de parentalidade envolvendo estes menores e traz, ao palco do artigo, a Alienação Parental. Estes conflitos intrafamiliares, tradicionalmente, acabam na justiça independente do seu estágio, ou seja, são resolvidos com a imposição de uma solução oriunda de métodos heterocompositivos, que embutem o sentido de uma vitória ou uma derrota sem haver a resolução do conflitos. Não se resolvem os conflitos pois, existe uma “perspectiva dicotômica, onde só pode existir um vencedor e, portanto, ao outro é reservado o lugar da derrota” (Maciel, 2019, p. 141). Não obstante o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.583, estabelecer, claramente, a aplicação da guarda compartilhada na busca de práticas conciliadoras em situações quando não exista acordo com guarda dos menores (Araújo, 2019), a questão do relacionamento entre os cônjuges, familiares e os menores está longe de ser resolvida para os conflitos que levam à Alienação Parental. Assim, há a necessidade de que estes conflitos sejam enfrentados de um modo diferente e, neste cenário, há uma grande oportunidade para que os Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos possam ser utilizados por profissionais de diversas áreas envolvidas no tratamento nos casos onde se configuram indicações de estágios de evolução da Alienação Parental.

Sob esta ótica, este artigo científico tem por objetivo apresentar uma avaliação da aplicação dos Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos frente aos três estágios de Alienação Parental apontados na tipologia de Gardner (1985), apoiada na Literatura selecionada nos últimos 03 anos (2019 a 2021). A escolha do tema se justifica, inicialmente, por uma motivação própria, pois um dos autores vivenciou este processo de afastamento compulsório de seus filhos, como resultado de conflitos diversos gerados pela desvalorização e desconfiguração da imagem materna por parte do outro cônjuge. A relevância da redação deste artigo científico é o aprofundamento no tema, ao propor o aumento do leque de opções de ferramentas de gestão de conflitos intrafamiliares para auxiliar os profissionais a lidar em casos de Alienação Parental, pois, a autora acompanha desde discente, de modo prático, estes tipos de casos. Agora, como Psicóloga Clínica, atuante em seu Consultório Particular, tem o brilho nos olhos como estímulo para prosseguir nesta trajetória, pois entende que existem grandes oportunidades com a aplicação ampla dos Métodos Restaurativos de resolução de conflitos para pacificar o ambiente intrafamiliar. Adicionalmente, há o mérito de avançar na linha de discussão democrática que o Conselho Federal de Psicologia Brasileiro (CFP), estabelece através do documento “Prática da Psicologia frente a Demandas de Alienação Parental” (2019). Daí, vem a desafiadora pergunta de pesquisa que se pretende responder: “Como os Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos são recomendados na Literatura para as situações de Alienação Parental?”

Em relação aos Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos, a Literatura Acadêmica apresenta diversas opções de métodos autocompositivos, sendo os mais aplicados a Arbitragem, Círculos Restaurativos, Conciliação, Conferências Restaurativas, Constelação Sistêmica, Mediação, Negociação e Transação. Assim, são disponibilizadas ferramentas poderosas, com suas peculiaridades para aplicação e, com seus resultados práticos, como técnicas auxiliares de trabalho, no fulcro de uma mínima reestruturação deste laço familiar rompido pela Alienação Parental ou mesmo obter sintonia dos atores envolvidos no âmbito externo da Justiça. Em outras palavras, Fermentão & Fernandes (2020, p. 75) advogam que “as partes podem participar como protagonistas da resolução assegurando a todos a solução dos conflitos por meios adequados, atendendo sua natureza e peculiaridade”. A expectativa de uma maior gama de opções de aplicabilidade destes métodos para um Psicóloga Clínica, no caso de um dos autores, poderá estimular, em muito, a redução do número de casos que aportam na Justiça, o que se torna altamente desejado. Neste sentido, Calçada (2019, p. 76) aponta que a própria Justiça já está “buscando medidas alternativas de solução de conflitos, como a mediação, ou de projetos que busquem a pacificação de conflitos e a sensibilização dos pais frente aos filhos”.

A Alienação Parental é normatizada no Brasil pela Lei 12.318/2010, denominada Lei de Alienação Parental (LAP), que poderia, a princípio, ser tratada como uma inovação do Direito Brasileiro em prol de se tentar proteger o menor neste momento turbulento de dissolução conjugal, o que Jorge (2020, p. 6) define como “dissoluções de uniões conjugais mal resolvidas”. Isto, em tese, seria elogiável, mas, na prática, gera uma grande polêmica sobre diversos pontos de sua execução e, ademais, mistura-se com a discutida Síndrome de Alienação Parental (SAP), que ainda não é aceita pela área médica e acadêmica, como identificado, por exemplo, em Lima (2019), Ciarallo (2019), Rabachini (2019), Oliveira (2019) e Veiga et al. (2020). A linha de pensamento adotada neste artigo é baseada na extensa prática clínica vivenciada por um dos Autores, corroborada por obras de, como, por exemplo, Borges (2019), Jesus e Amparo (2019), Bastos e Forneck (2020), Bolzani e Herculini (2020), Godoy, Silva & Santos (2020), Oliveira & Barros Fo (2020), Oliveira (2020b), Silva (2020a), Sobrino (2020), Zaganelli, Maziero e Furriela (2020) e Ladvocat (2021) que entendem que a Síndrome ocorre como consequência da Alienação Parental, ou seja, poderia ser expressa como uma resultante das consequências provocadas na criança que é exposta a atos de alienação de não só “necessariamente um de seus genitores, podendo ser qualquer pessoa que possui a guarda, vigilância ou autoridade da criança” (Schwengber, Santos & Nolasco, 2020, p. 7). Ademais, considera-se a existência da Síndrome, mesmo não sendo uma doença psicológica ainda reconhecida e não cadastrada com um Código Internacional de Doença (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Sobre este dilema, Araújo (2019, p. 12) estabelece que essa discussão tenda a ser dirimida, pois “o termo foi oficialmente introduzido na versão do CID-11 que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022”.

A Síndrome da Alienação Parental foi contextualizada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, na década de 1980 (Mendes, 2019), como um distúrbio que acometeria crianças e adolescentes envolvidos em situações de disputa de guarda entre os pais, quando da dissolução da sociedade conjugal. Neste momento, são estabelecidas fortes tensões emocionais “podendo gerar expressões de raiva, ressentimento, rusgas e conflitos que implicam, em alguma medida, todo o sistema familiar” (Mendes, 2019, p. 25). Nesta ótica, Santos (2020a, p. 18) traduz a situação como “o conflito existente entre os adultos transbordam como forma de atingir os filhos”, o que se configura por Figueredo (2018, p. 7), um cenário de condições que “são suficientes para a indicação de acompanhamento psicológico por um Profissional”. Esta dinâmica está inserida dentro do processo que Landvocat (2021) categoriza como uma terapia familiar, sob um foco identificado por Sequeira (2020, p. 31) que realça que “independentemente da situação em que intervém, o seu principal objetivo é identificar a melhor forma de resolver conflitos”. Assim, a Psicologia deve tratar este quadro, para “reinaugurar o exercício da parentalidade, dissociado da conjugalidade” (Jorge, 2020, p. 6). Em um olhar específico de consequências às crianças, verifica-se que a Alienação Parental segue uma trajetória de evolução na forma como elas se comportam em relação ao genitor alienado, depois de ter sofrido interferências em relação ao modo de como elas deveriam vê-lo. Deste modo, Mendes (2019), Alvarenga & Alamy (2019) e Sequeira (2020) apresentam a tipologia encontrada na teoria gardeneriana, que divide e escalona a Alienação Parental em três estágios de categorias de evolução, as quais são encontradas na Tabela 1:

Tabela 1.

Estágios Evolutivos de Alienação Parental

Estágio	Características
Leve	Ainda superficial e com a cooperação e permissão de visita do cônjuge alienador, quando começa a ser demonstrado quando há problemas no momento da devolução das visitas, onde a vítima não demonstra com tanto afinco suas emoções nos momentos em que se denigrem a imagem de seu genitor alienado e não generaliza os sentimentos de desprezo a ele, mantendo ainda um equilíbrio frente à situação.
Médio ou Moderado	Já existe uma sofisticação, pois a criança já começa a se recusar a ir com o genitor alienado, pois, por vezes nesse processo, o genitor alienador já está mais estruturado quanto às táticas de desmoralização e a criança já apresenta indícios frente à atitude de repulsa com a família e amigos do genitor alienado, se recusando a conviver com este outro familiar ou agindo de modo agressivo.
Grave	A mais preocupante, em que a vítima passa a ter reações intempestivas e violentas frente ao genitor alienado, tornando a visitação torna-se impossível, evitando o convívio entre ambos e, desta forma, externando seu repúdio ou mesmo ser violenta frente ao alienador.

Nota. Adaptado de Mendes (2019, p. 14), Alvarenga & Alamy (2019, p.11) e Sequeira (2020, p. 26)

Resultados

A partir da leitura das 61 (sessenta e uma) obras acadêmicas, foram observadas as recomendações e práticas do(s) Autor(es) quanto à aplicação de Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos frente à Alienação Parental. Assim, tenta-se traduzir este resultado ao se lançar o numeral “0” (zero) para a não menção ao uso do Método Restaurativo especificado, apesar da obra acadêmica versar sobre Alienação Parental. Ademais, houve, ainda, Autores que não citaram nenhum Método Restaurativo especificamente em todo decorrer de sua pesquisa, por isso há o numeral 0 “zero” também lançado. Por outro lado, ao se identificar o número “1” (um), traduzido como que o(s) Autor(es) citaram pontualmente o Método Restaurativo como recomendação a ser aplicado nos casos de Alienação Parental. Estes resultados estão condensados na Tabela 2:

Tabela 2.

Autores e Recomendações de Aplicação de Métodos Restaurativos

Número	Autores	Ano de Publicação	Círculos de Construção de Paz	Conciliação	Constelação Sistêmica	Círculos Restaurativos	Mediação
1	Alencar	2020	0	0	0	0	0
2	Alvarenga & Alamy	2020	0	0	0	0	1
3	Barrio	2020	0	0	0	1	0
4	Barros	2019	0	0	0	0	1
5	Bastos, & Forneck	2020	0	0	0	0	1
6	Bolzani & Herculino	2020	0	0	0	0	1
7	Borges	2019	0	0	0	0	1
8	Brandão	2019	0	0	0	0	0
9	Calçada	2019	0	0	0	0	1
10	Ciarallo	2019	0	0	0	0	0
11	Dambros	2019	0	1	0	0	1
12	Drumond & Soares	2019	0	0	0	0	1
13	Favin	2020	0	0	1	0	1
14	Fermentão & Fernandes	2020	0	0	1	0	1
15	Ferreira, Silva & Lasmar	2021	0	0	0	0	0
16	Gama, Andrade & Dipietro	2020	0	0	0	1	0
17	Godoy, Silva & Santos	2020	0	0	0	1	0
18	Ingrid	2020	0	0	0	1	0
19	Jesus & Amparo	2019	0	0	1	0	0
20	Jorge	2020	0	0	0	0	0
21	Ladvocat	2020	0	0	0	0	1
22	Lago	2019	0	0	0	0	0
23	Lima	2019	0	0	0	0	1
24	Lucca	2020	0	1	0	0	1
25	Maciel	2019	0	0	0	0	0
26	Mendes	2019	0	0	0	0	0
27	Monteiro & Carvalho	2020	0	0	0	0	1
28	Moreira Neto, Rocha & Pinheiro	2020	0	0	0	0	1
29	Oliveira & Barros Fo	2020	0	0	0	0	1
30	Oliveira	2019	0	1	0	0	1
31	Oliveira	2020a	0	1	0	0	1
32	Oliveira	2020b	0	0	0	0	0
33	Paiva & Pauseiro	2020	0	0	0	0	0
34	Piovezana, Silva & Leite	2020	0	0	0	0	1
35	Prazak, Soares & Souza	2020	0	0	0	0	0
36	Pretel, Vasconcellos & Oliveira	2020	0	0	0	0	0
37	Robachini	2019	0	0	1	0	1
38	Salles	2020	0	0	0	0	1
39	Santos	2020a	0	1	0	0	1
40	Santos	2020b	0	1	0	0	1
41	Santos & Cardoso	2019	0	1	1	0	0
42	Sales	2020	0	0	0	0	0
43	Santana & Santos	2021	0	0	1	0	0
44	Santos & Cardoso	2021	0	0	1	0	0
45	Schluga & Silva	2020	0	0	0	0	1
46	Schwengber, Santos & Nolasco	2020	0	0	0	0	1
47	Sequeira	2020	0	0	0	0	1
48	Silva	2020a	0	0	0	0	1
49	Silva	2020b	0	0	0	0	1
50	Silva & Canezin	2020	0	0	0	0	1
51	Silva & Paiva	2021	0	0	1	0	1
52	Silva, Carvalho & Melo	2019	1	0	0	1	0
53	Silva & Lima	2020	0	0	0	0	0
54	Silva & Costa	2020	0	0	0	1	0
55	Silva, Chapadeiro & Assunção	2020	0	0	0	0	0
56	Sobrino	2020	0	1	0	0	1
57	Sousa	2019	0	0	0	0	1
58	Valderlon	2021	0	0	0	0	0
59	Veiga, Soares, Cardoso & Simplício	2019	0	1	0	0	1
60	Vieira & Moraes	2020	0	0	0	0	0
61	Zaganeli, Maziero & Furriela	2020	0	0	0	0	1

Fonte: Autores (2021)

Para robustecer a discussão sobre os a resposta da inquietação dos autores, é necessário que as informações sejam transformadas em dados básicos estatísticos. Assim, são totalizados número de citações específicas do Método Restaurativo de Resolução de Conflitos, denominadas de “Número Individual de Indicações”. Como segunda ação, são calculados os valores percentuais deste “Número Individual de Citações” em função do total de citações, ou seja, N=57 (cinquenta e sete) considerando-se que houve artigos que citaram mais de um método para a Alienação Parental. Os resultados são apresentados na Tabela 3.

Tabela 3.

Tradução das Informações da Tabela 2 em dados estatísticos básicos

Descrição	Arbitragem	Círculos de Construção de Paz	Conciliação	Constelação Sistêmica	Círculos Restaurativos	Mediação	Negociação	Transação	TOTAL
Número de Indicações	0	1	9	8	5	34	0	0	57
Porcentagem Total por Indicações de Métodos (N=57)	0	2%	16%	14%	9%	59%	0	0	100%

Fonte: Autores (2021)

Discussão e Conclusões

Verifica-se que Mediação é o Método Restaurativo de Resolução de Conflitos mais citado com o número de 34 (trinta e quatro) vezes, nas 57 (cinquenta e sete) menções identificadas. Em outras palavras, tem a sua aplicação determinada em 59% das oportunidades de casos de Alienação Parental, seguidos da Conciliação, Constelação Sistêmica, Círculos Restaurativos e Círculos de Construção da Paz. Por outro lado, não há citação para a Arbitragem, Negociação e Transação nas obras selecionadas.

Para maior nitidez deste cenário apresenta-se o histograma (Figura 2), o que corrobora o primeiro lugar de indicações da aplicação da Mediação nos casos de Alienação Parental. Isto pode indicar que existe um comodismo intelectual em função do tendenciamento da própria legislação já prescrevê-la, o que Brandão (2019, p. 176) denomina de uma “solução prêt-à-porter” (em nossa tradução livre: “pronta para vestir”).

Figura 2: Gráfico de Identificação dos Métodos de Restaurativos de Resolução de Conflitos

Fonte: Autores (2021)

Em outras palavras, quando da aprovação da Lei n.º 12.318/2010, houve o veto à figura da Mediação, o que acabou, de um modo indireto, por popularizá-la. Em adição a este fato, Zaganelli, Maganela & Furriela (2020, p. 73) observaram que, após a promulgação do Novo Código de Processo Civil, no ano de 2015, “a conciliação e mediação ganharam destaque”, o que se pode traduzir em promover um “esquecimento” dos demais Métodos Restaurativos de Resolução de Conflitos. Brandão (2019, p. 176) levanta uma outra situação importante com o uso prescritivo da Mediação, pois, para a sua aplicação, deve existir a premissa de que se “pressupõe isonomia entre as partes na composição de resoluções”, o que na sua opinião não ocorre nos casos de Alienação Parental mais complexas, ou seja, na Alienação Grave. Existindo uma situação de um possível desequilíbrio de poder, Drumond & Soares (2019, p. 127) advogam que “não se pode incentivar o acordo a todo custo”. Ademais, Oliveira (2020b, p. 53) percebeu que, com a proposta do uso da Mediação, surgiu um “número expressivo de processos em que a possibilidade do acordo foi proposta para as partes”. Em resumo, Vieira & Moraes (2021, p. 99), entendem a Mediação é usada como “uma fábrica de fazer acordos”, o que é feito independentemente do estágio da Alienação Parental. Para aumentar a possível inefetividade da Mediação, ao que parece, não se leva em consideração o devido entendimento do grau de evolução da Alienação Parental, muito menos para o que Rodrigues Jr & Reis (2020, p. 24) advertem, pois, para a correta seleção do Método Restaurativo, o profissional “deve levar em conta as especificidades do litígio apresentado”. Em resumo, Vieira e Moraes (2021, p. 99) advogam que a Mediação é aplicada de modo impreciso e indiscriminado, concluindo “pela latente necessidade de uma reconfiguração deste mecanismo, principalmente no cenário judicial, protegendo-se e tutelando a dignidade da pessoa humana, tanto dos mediados quanto de seus filhos”. Sob esta ótica, a Mediação deve ter a sua aplicação muito bem analisada. Não que, no seu bojo, a Mediação não apresente qualidades para a resolução de conflitos quando o diálogo não mais existe entre o casal, como, são realçadas em Bolzani & Herculini (2020) Santos (2020a), Piovezana, Silva & Leite (2020), Bastos & Forneck (2020) ou Silva & Paiva (2021), mas um uso discriminado deixa poucas oportunidades para aplicação de outros métodos nas situações graves de Alienação Parental, como, por exemplo, a Negociação, que pode trazer esta solução equilibrada aos dois lados.

A presença do Negociador tem a sua importância ao promover que “as próprias partes, sem qualquer intervenção de um terceiro, seja ele facilitador, seja auxiliar, discutem seus problemas desenvolvendo suas próprias soluções, como uma conversa direta entre os envolvidos” (Sales, 2020, p. 52), tendo a qualidade de prover flexibilidade na discussão de casos de Alienação Moderada e Grave por ser “uma técnica de autocomposição menos formal” (Alencar, 2020, p. 102). Já a aplicação da Transação, possui o condão de ser uma boa opção em casos de Alienação Grave, onde o diálogo está ausente, pois consiste em um acordo “os sujeitos da lide fazem concessões recíprocas para afastar a controvérsia estabelecida entre eles” (Sales, 2020, p. 54).

Na aplicação da Conciliação, existe a vantagem da participação de um terceiro neutro (Lucca, 2020) que se afigura como facilitador para a solução do conflito, que, por sua vez, não pode trazer constrangimentos ou provocar intimidações para qualquer uma das partes para que os riscos de novos conflitos possam ser gerenciados na busca de uma solução conciliada, “limitando-se apenas a intermediar o diálogo entre os interessados, sem apresentar, de fato, uma proposta concreta para a resolução do litígio” (Santana & Santos, 2021, p. 1345). Silva & Paiva (2021, p. 10) “destaca que há participação efetiva do conciliador, em que este aponta sugestão, juízo de valor sobre o objeto em questão”.

A aplicação da Arbitragem, também, possui as suas vantagens, já que é um método restaurativo que lida com a proposta de trazer a paz ao envolvidos nos conflitos por meio da “decisão de uma ou mais pessoas livremente escolhidas e os denominadas árbitros sem intervenção do Poder Judiciário e com a mesma força executória que uma decisão judicial teria” (Silva & Lima, 2020, p. 318), sendo “pautado na autonomia de vontade das partes, que definem as regras do procedimento, o árbitro, a sede da arbitragem, dentre outros aspectos” (Paiva & Pauseiro, 2020, p. 7). Pela abordagem prescritiva, ao que parece, poderia ser aplicado nos estágios Leve ou Moderado de Alienação Parental, onde haveria ambiente para o acordo da escolha do árbitro. Contudo, para o estágio de Alienação Parental mais grave, o método não parece recomendável, pois ainda não haveria mais a possibilidade de diálogo entre as partes envolvidas para a escolha deste árbitro.

No uso de Círculos de Construção de Paz, segundo Silva & Costa (2020, p. 2) “oferecem recursos relevantes que viabilizam trabalhar tanto na prevenção como na solução de situações de conflito” para se chegarem às normas consensuais de convivência para todos os envolvidos. Ademais, estabelece um território para que os envolvidos se sintam seguros para externar seus erros e buscar possíveis soluções, o que pode ser um Método recomendado para qualquer estágio Alienação Parental. Contudo, entende-se que teria melhor aplicação nas situações de Moderada e Grave. Em um exemplo prático, Gama, Tavares e Depietro (2019) apontam as Oficinas de Pais e Filhos, como uma prática já recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, atualmente denominadas de Oficinas de Parentalidade, que apresentam um foco específico na prevenção da Alienação Parental

Na utilização de Círculos Restaurativos “o campo de atuação de um círculo varia de acordo com a necessidade que as pessoas possuem” (Silva & Costa, 2020, p. 7), por meio de “ferramentas eficazes para a motivação e mudança de postura entre os envolvidos;” (Silva, Carvalho & Melo, 2021, p. 1), partem da premissa de que existe um equilíbrio de poderes entre os cônjuges, a partir de sessões focadas no apoio a solução de conflitos com foco em trazer vivências singulares das partes para chegar a um acordo de reparação material ou relacional por meio de medidas que gerem uma grande dinâmica restaurativa dos múltiplos membros (Barrios, 2020).

As práticas da Constelação Sistêmica se caracterizam como um método de resolução de conflitos ainda pouco utilizado em casos de Alienação Parental, mas sua aplicação potencial é considerável para casos graves, já que envolve a robustez do Direito Sistêmico. Ferreira, Silva e Lasmar (2021, p. 51) trazem que a Constelação “convergiu para a análise a aplicação do Direito Sistêmico, como possível solução a estes casos”, completando a ideia de Rodrigues e Reis (2020, p. 3) que a sua aplicação “garante o desenvolvimento de soluções integradas, aumentando a efetividade destas a longo prazo”.

Dentro do exposto, conclui-se que a aplicação dos Métodos Restaurativos é recomendada livremente para o estágio leve de Alienação Parental, onde os conflitos intrafamiliares estão em formação, pois Dambros (2019, p. 8) destaca ser saudável “a possibilidade de antever-se ao conflito, realizando ações preventivas”. Contudo, para os casos de Alienação Moderada ou Grave, trazendo o tema para o Profissional de Psicologia Clínica, área de um dos Autores, este deve ter em mente a recomendação de Lago (2019, p. 156) de “uma avaliação cuidadosa é fundamental”. Assim, definir o estágio da Alienação Parental para optar, tecnicamente, pela aplicação do Método Restaurativo de Resolução de Conflitos que melhor se adeque ao caso, quebrando o modelo paradigmático da aplicação imediata da Mediação, a bem da promoção do melhor interesse dos menores e o relacionamento entre os cônjuges e parentes. Em termos de limitação do artigo, e já considerando uma oportunidade em pesquisas futuras, traz-se à tona a sugestão de expansão das bases de investigação por meio de seleção em outros buscadores científicos como, por exemplo, Dialnet, Redalyc, SciELO, PsycNET, Pubmed e Medline para uma perspectiva mais profunda sobre a validade desta grave tendência constatada, ainda que em modo embrionário, além do ambiente brasileiro.

Referências

Alencar, R. da S. (2020) Gestão de Conflitos no Contexto Educacional de Pessoas com Necessidades Educativas Especiais. Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação: Educação Especial. Universidade Fernando Pessoa. https://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/9760/1/DM_37874.pdf

Alvarenga, J. P., & Alamy, N. C. G. da C. (2019). A Mediação como Instrumento de Educação Multidisciplinar e Interdisciplinar em Face à Síndrome da Alienação Parental: Uma Abordagem voltada ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Cadernos da FUCAMP, 18(33). http://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/cadernos/article/view/1700

Araújo, S. M. B. (2019) Alienação Parental e Normativas: o histórico da aprovação da Lei n.º 12.318, de 26 de agosto de 2010, capilarização de normativas infralegais nos âmbitos judicial, MP e Legislativo. Movimentos de defesa e questionamentos da Lei: Por que defendo a Lei 13.218/10. In: Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas/Conselho Federal de Psicologia. 1a Ed. Brasília: CFP, 2019. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf.

Barros, C. V. de. (2019) Efeitos da mediação judicial na cooperação de casais em separação e na saúde mental dos filhos menores de idade. 124 f. Dissertação (Mestrado em Distúrbios do Desenvolvimento) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/4021.

Bastos, I. B. de A. & Forneck, G. D. (2020) A Mediação Familiar como Meio Adequado na Prevenção e/ou Redução dos Danos Decorrentes da Alienação Parental. Arquivo Jurídico – ISSN 2317-918X – Teresina-PI – v. 7 – n. 1 – p. 1-17 Jan./Jun. de 2020 https://revistas.ufpi.br/index.php/raj/article/view/11714/6715

Bolzani, B., & Herculino, B. M. (2020). Uma Escuta Psicanalítica na Praxe do Psicólogo e do Mediador Frente à Mediação Familiar Interdisciplinar. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 15(1), 79-105. https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/viewFile/617/pdf.

Borges, B. (2019) Tentativas de Evitar a Síndrome da Alienação Parental: Um Destaque ao Uso da Mediação Extrajudicial. Revista Jurídica em Pauta, Bagé-RS, volume 1, nº 2. http://revista.urcamp.tche.br/index.php/revistajuridicaurcamp/article/download/3092/2336.

Brandão, E. P. (2019) Os problemas de gênero na Alienação Parental e na Guarda Compartilhada. In: Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas. pp 173-184. Org: Silva, I. O, 1. Ed. Brasília : CFP. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Calçada, A. (2019) A Genealogia do Conceito de Alienação Parental: Historicização do conceito de Síndrome de Alienação Parental; Pressupostos teóricos da Alienação Parental; Aplicação da Lei no exterior e revogação; Contexto cultural de Judicialização, Patologização e Medicalização. Seção I - Genealogia do Conceito de Alienação Parental. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp.70-79. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf.

Ciarallo, C. (2019) Atendimento a Crianças e Adolescentes: Práxis, Justiça e Narrativas na Garantia de Direitos. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp.185-198. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Dambros, M. F. (2019). Práticas Autocompositivas no Ministério Público: A Favor do Projeto Ético-Político do Serviço Social? In Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 2019 (Vol. 16, No. 1). https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/805.

Drumond, K. B., & Soares, S. E. R. (2019). Espaço para a Construção do Diálogo: Análise Do Instituto da Mediação no Âmbito Familiar à Luz do Novo Código de Processo Civil. Anais VII Seminário Internacional, 105. http://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2015/03/VII_Seminario_Linha_2_junho_2019_vol_2.pdf#page=105.

Fermentão, C. A. G. R. & Fernandes, A. E. S. (2020) A Resolução n.º 125/2010 do CNJ como Política Pública de Tratamento Adequado aos Conflitos nas Relações Familiares: em Direção à Proteção da Dignidade da Pessoa Humana e a efetivação dos Direitos da Personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). Vol 8 n. 2. https://fafibe.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/viewFile/791/pdf

Ferreira, L. C. C., Silva, D. A. & Lasmar, E. T. (2021) Alienação Parental: As Repercussões Jurídicas das Falsas Memórias de Abuso Sexual. In Anais do Congresso de Pesquisa e Extensão do UNIPTAN (No. 5, pp. 39-53). http://186.194.210.79:8090/revistas/index.php/cpeuniptan/article/download/468/341.

Gama, R. R., Tavares, K. B., & Depietro, T. A. (2019). Oficina de Pais e Filhos no Cejusc-Família e o Trabalho Profissional na Área Sociojurídica de Manaus. In Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (Vol. 16, No. 1) nov. https://broseguini.bonino.com.br/ojs/index.php/CBAS/article/view/464.

Jesus, P. L. C. de & Amparo, T. M. do (2019). Alienação Parental e Lesbofobia: A Constelação Familiar como Alternativa ao Ódio. Revista de Direito Civil, ISSN 2596-2337, v. 1, n. 2, jul./dez.

Jorge, P. D. C. P. (2020). Alimentos fixados “in natura”: possibilidade de prevenção de conflitos familiares e exercício da parentalidade pós divórcio. 31 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2020. https://tede.utp.br/jspui/handle/tede/1789.

Ladvocat, C. (2021). Tríade SAP–Síndrome da Alienação Parental: Crueldade, Domínio e Opressão na Família. Saúde Integrativa no Cuidado do Câncer. Capítulo 6. https://books.google.com.br/books?hl=pt&lr=&id=6w0eeaaaqbaj&oi=fnd&pg=pt82&dq=%22aliena%c3%a7%c3%a3o+parental%22+%2b+%22resolu%c3%a7%c3%a3o+de+conflitos%22&ots=esslligjal&sig=lt_s9v6jdczbf66ptx0akp0yh-g.

Lago, V. M. (2019) Prática da Psicologia frente a demandas da Alienação Parental. Seção III - Prática de Psicologia Frente a Demandas da Alienação Parental. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp.149-160. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Lima, L. B. da S. (2019). Alienação Parental: reflexões sobre um tema em evidência. Caderno de resumos expandidos. Anais Do Sciencult, 8(1), 1-119. https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/download/6835/6690.

Lucca, J. G. de (2020) Práticas colaborativas: um caminho não adversarial e interdisciplinar na transformação dos conflitos de familia. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. http://repositorio.unesc.net/handle/1/7642

Maciel, S. A. B. (2019) Encontros e desencontros: os impactos da lei de alienação parental na práxis dos profissionais que atuam no Judiciário. Seção III - Prática de Psicologia Frente a Demandas da Alienação Parental. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp.135-148. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Mendes, V. M. (2019) Genealogia, Pressupostos, Legislações e Aplicação da Teoria de Alienação Parental: uma (re)visão crítica. Seção I - Genealogia do Conceito de Alienação Parental. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp.11-35. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Monteiro, S., & Carvalho, F. (2019). A mediação familiar num contexto de vulnerabilidade social. CECS-Publicações/eBooks, 375-394. https://core.ac.uk/download/pdf/229421950 .pdf

Moreira Neto, E. M., Rocha, F. C., & Pinheiro, Â. F. S. (2019). Mediação: meios Restaurativos na resolução de conflitos judiciais sob a perspectiva da Psicologia. Revista Intercâmbio, 15, 91-105. http://www.intercambio.unimontes.br/index.php/intercambio/article/view/560

Oliveira, C. F. B. de (2019) Patologizando condutas, judicializando conflitos e medicalizando existências: considerações sobre a (síndrome de) alienação parental. Seção I - Genealogia do Conceito de Alienação Parental. Debatendo sobre alienação parental: diferentes perspectivas / Conselho Federal de Psicologia. Org: Silva, I. O, 1ª Ed. Brasília: CFP. pp. 36-49. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Livro-Debatendo-sobre-Alienacao-Parental-Diferentes-Perspectivas.pdf

Oliveira, C. F. B. de (2020a) Entre conflitos familiares e resoluções consensuais: a judicialização em tempos de humanização da Justiça. Tese de Doutorado em Antropologia Social. Universidade Federal do Amazonas. UFAM. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8013

Oliveira, R. P. S. (2020b). Alienação Parental: revisão sistemática de estudos documentais e análise da aplicação do conceito em sentenças judiciais. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12421.

Oliveira, S. N. C. de & Barros Filho, O. D. de (2020). Alienação Parental: Uma Análise acerca dos Aspectos Jurídicos e Psicológicos. Praxis Jurídic@ –V.4 N.1 – (2020) 1 – 12. http://anais.unievangelica.edu.br/index.php/praxisjuridica/article/view/6419/3440

Paiva, M. C. M. de, & Pauseiro, S. G. M. (2020). Joint venture e regime de partilha de produção: uma análise da Arbitragem e dos dispute boards como método de resolução de conflitos. Rio Oil & Gas Expo and Conference 2020. https://biblioteca.ibp.org.br/riooilegas/en/ DOI: https://doi.org/10.48072/2525-7579.rog.2020.483

Piovezana, D. M., Silva, L. da & Leite, C. F. G. (2019) A Mediação como Instrumento Eficaz na Solução da Alienação Parental. IURISPRUDENTIA: Revista da Faculdade de Direito da Ajes - Juína/MT. Ano 8 - nº 15. Jan/Jun p. 31-59. https://revista.ajes.edu.br/index.php/iurisprudentia/article/viewFile/235/195

Rabachini, G. C (2019) Alienação Parental: A Visibilidade Da Lei Nº 12.318/2010 e as Formas Alternativas de Combate à SAP No Brasil. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil v. 3, n. 1. Edição Ordinária. https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/33/30.

Rodrigues Júnior, W. E. & Reis, L. M. (2020). A constelação familiar na (re) estruturação dos vínculos afetivos. Civilistica. com, 9(3), 1-28. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/487.

Santana, S. B. P., & Santos, C. D. S. (2021) Constelação Familiar Sistêmica: A Busca pela Pacificação no Direito de Família no Brasil. RJLB Ano 7, nº 3, 1333-1369.

Santos, D. C. dos & Cardoso, A. L. B. (2019) A Prática da Constelação Familiar nos Casos de Alienação Parental. Justiça & Sociedade, v. 4, n. 1, 2019. https://doi.org/10.15602/2525-3883/j&s.v4n1p397-463

Santos, I. D. de A. dos (2020a) Sobre a Resolução de Conflitos Familiares Judicializados: Diálogos entre o Direito de Família e a Psicanálise. Curso de Mestrado Acadêmico em Psicanálise, Saúde e Sociedade da Universidade Veiga de Almeida (Rio de Janeiro). https://www.uva.br/sites/default/files/sobre_a_resolucao_de_conflitos_familiares_judicializados_dialogos_entre_o_direito_de_familia_e_a_psicanalise_iris_danielle_de_araujo_santos.pdf

Santos, L. F. dos (2020b) Os métodos consensuais de resolução de conflitos e o princípio da autonomia nas ações de família. Revista Eletrônica da OAB/RJ. https://revistaeletronica.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2020/07/os_m%c3%89todos_ consensuais_de_resolu%c3%87%c3%83o_de_conflitos_e_o_princ%c3%8dpio_da_autonomia_nas_a%c3%87%c3%95es_de_fam%c3%8dlia_-luisaferreira.pdf

Schluga, V. & Silva, G. R. (2020) A Mediação no Combate à Síndrome da Alienação Parental. Anais do EVINCI – UniBrasil, Curitiba, v.6, n.1, p. 56-56, out. https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/anaisevinci/article/view/5587/4422

Schwengber, D.; Santos, R. S. R. & Nolasco, L. G. (2020) Alienação Parental, Exagero ou Proteção? Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça/RJDSJ, v. 7, n. 10, Jul.-Dez. https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/viewFile/6413/4403

Sequeira, N. R. D. A. (2020). Alienação parental na perspectiva dos psicólogos clínicos. Dissertação de Mestrado em Psicologia Clínica. Universidade Lusíada. Lisboa. http://dspace.lis.ulusiada.pt/handle/11067/5851

Silva, I. M. da (2020a) O Instituto da Mediação Como Possibilidade de Administração de Conflitos Relacionados à Alienação Parental. Revista Eletrônica OAB-RJ. https://revistaeletronica.oabrj.org.br/?artigo=o-instituto-da-mediacao-como-possibilidade-de-administracao-de-conflitos-relacionados-a-alienacao-parental.

Silva, N. P. da (2020b) Interfaces da Psicologia e Direito: Guarda Compartilhada e a Alienação Parental. Inter: Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ, 3(1). https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/download/27248/17617.

Silva, L. A. M. & Canezin, T. C. C. (2020). A Mediação de Conflitos no Contexto Familiar como Ferramenta no Combate à Alienação Parental. Dimensões Jurídicas Dos Direitos Humanos – Vol. 2 Orgs: Alessandra Bentes Teixeira Vivas, Daniel Machado Gomes, Eduardo Antônio Klausner, Luís Antônio Reis Júnior. pp. 605-610. Pembroke Collins. Rio de Janeiro, 2020 https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2020/11/dimensoes_juridicas_dos_direitos_humanos_vol2.pdf#page=

Silva, M. E. F. Q. da & Paiva, F. J. C. B. E. de (2021). Constelação Familiar - Resistir Não é a Solução. Recima21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2(4), e24263-e24263. http://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/263.

Silva, G. D.; Carvalho, D. P. D. F. de O. & Melo, D. B. de (2019). O Processo Circular enquanto ferramenta para a gestão de conflitos em uma Unidade Básica de Saúde. Saúde Debate | Rio De Janeiro, v. 43, n. Especial 6, p. 129-137, Dez. https://doi.org/10.1590/0103-11042019S612

Silva, L. D. L. da, Chapadeiro, C. A., & Assumpção, M. C. (2019). O exercício da parentalidade após a dissolução conjugal: uma revisão integrativa. Pensando famílias, 23(1), 105-120. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679494 X2019000100009&lng=pt&tlng=pt

Silva, I. C. M & Costa, P. S. (2020) Implicações dos Círculos de Construção de Paz na Garantia do Direito à Educação. Especialização em Sistema de Justiça - RUNA - Repositório Universitário da Ânima UNISUL. https://1library.org/document/y62jw9gz-implicacoes-dos-circulos-construcao-paz-garantia-direito-educacao.html

Sobrino, M. F. R. (2019) A necessidade de combater a (síndrome) da alienação parental no paradigma do superior interesse da criança. Mestrado em Direito e Prática Jurídica. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/47943

Sousa, A. C. M. (2019) A harmonização das decisões relativas à criança e ao jovem. Dissertação de Mestrado em Direito Forense e Arbitragem. Universidade Nova de Lisboa. Portugal. https://run.unl.pt/handle/10362/77155

Valderlon, Y., Borba, P. M., Queiroz, I. G. Tatmatsu, D. I. B. & Elias, L. R. (2021) Análise de Contingências e Metacontingências da Lei de Alienação Parental 12.318/201. Acta Comportamentalia Vol. 29, Núm. 2 pp. 159-176. http://revistas.unam.mx/index.php/acom/article/view/79618/70294

Veiga, C. V. da, Soares, L. C., Cardoso, E. C. & Simplício, F. (2019). Alienação parental nas varas de familia: avaliação psicológica em debate. Aquivos Brasileiros de Psicologia, 71(1), 68-84. https://dx.doi.org/10.36482/1809-5267.arbp2019v71i1p.68-84

Vieira, D. F., & Moraes, C. A. (2021). A (In)Efetividade da Mediação Familiar Para a Tutela dos Direitos da Personalidade da Criança e do Adolescente. Revista Direito em Debate, 30(55), 89–102. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.89-10

Zaganelli, M. V., Maziero, S. G., & Furriela, M. N. da (2020). Sustracción internacional de menores. Derecho y Cambio Social, (61), 60-79. https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7525018.

MLS - MLS PSYCHOLOGY RESEARCH